Ocorrências registradas pela Polícia Militar de Meio Ambiente em uma região do Centro-oeste de Minas Gerais - Brasil
DOI:
https://doi.org/10.36560/15520221538Palavras-chave:
Fiscalização Ambiental, Recursos Ambientais, Polícia Militar de Meio AmbienteResumo
Os dados disponíveis sobre crimes ambientais registrados em uma determinada região são primordiais para o entendimento da dinâmica da ação do homem sobre o meio, podendo direcionar políticas públicas e, ainda, fornecer ferramentas para o planejamento e definição de estratégias nas tomadas de decisões, como prevenção, combate e fiscalização de crimes e infrações ambientais. O estudo teve como objetivo analisar as ocorrências ambientais registradas nos 15 municípios atendidos pelo 1º Pelotão da 7º Companhia de Polícia Militar de Meio ambiente de Minas Gerais, a fim de apresentar aos órgãos de fiscalização e à sociedade um panorama da ocorrência de crimes ambientais da região. A metodologia consta de estudo com dados secundários em banco de dados da Polícia Militar, através da análise das ocorrências ambientais registradas nos 15 municípios, entre os anos de 2016 a 2018. Os dados foram organizados em planilhas utilizando-se o aplicativo Microsoft Excel® e analisados através de estatística descritiva. Nos três anos avaliados, os resultados mostraram a maior incidência de fiscalizações ambientais para crimes contra flora (62,3%), seguido por crimes contra fauna (17,87%), Atividades Potencialmente Poluidoras – ATPP (15,89%) e pesca (3,94%). No mesmo período foram registrados foram registrados 346 autos de infração contra flora (36,08%), seguidos de 341 para ATPP (35,56%), 163 contra fauna (17%) e 109 para pesca (11,36%). Quanto aos equipamentos apreendidos, a maior porcentagem foi para gaiolas (65,33%), seguidos de redes (23,87%), alçapões (5,36%), tarrafas (3,85%) e armas de fogo (1,59%). No período estudado, um total de 1.482 espécimes foram apreendidos ou recolhidos na área do 1º Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente. As aves foram as espécies predominantes com 91,3% do total, seguidos de mamíferos com 6,68% e répteis com 2,02%. Dentre os principais animais apreendidos/recolhidos, a ordem Passeriformes e Psittaciformes corresponderam, respectivamente a 67,69% e 26,87% do total, destacando-se espécies como o trinca-ferro Saltator similis e os papa-capins Sporophila spp. Os resultados obtidos propiciam uma melhor compreensão da problemática ambiental na região centro-oeste e ainda, evidencia o relevante papel desempenhado pela Polícia Militar de Meio Ambiente.
Referências
BORGES, L.A.C.; RESENDE, J.L.P.; PEREIRA J.A.A. Evolução da legislação ambiental no Brasil. Revista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.2, n.3, p.447-466, 2009.
BRASIL. Lei nº 6.938, 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências (1981 ago.).
BRASIL. Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996. Dispõe sobre o ICMS com base no art. 155, inc. II, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e adota outras providências, (1996, nov.).
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, (1998 fev.).
BRASIL. Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, (2008 jul.).
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, (2012 mai.).
BRASIL. Resolução CONAMA nº 457, de 25 de junho de 2013. Dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1º do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências (2013 jun.).
BRASIL. Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Diário Oficial da União, Brasília, DF, (2019 jun.).
CASANOVA, M.A. et al. Banco de Dados Geográficos. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Curitiba: MundoGEO, 2005.
COSTA, E. P. Poder de polícia ambiental e a administração pública. Revista Brasileira de Direito Constitucional, v.16, p.13-24, 2010.
FONSECA, A. R.; CORRÊA MENEZES, C.; GOMIDES, C. E.; SILVA SANTOS, D. Aves em liberdade: solte essa ideia!: relato de ações extensionistas voltadas para a preservação ambiental. Revista Em Extensão, v. 17, n. 1, p. 243-260, 2018.
FREITAS, A. C. P. et al. Diagnóstico de animais ilegais recebidos no centro de triagem de animais silvestres de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no ano de 2011. Ciência Rural, v. 45, n. 1, p. 163-170, 2015.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Disponível em: < http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=312230>. Acesso em 18/02/2021.
MILARÉ, É. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 1680p.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Defesa Social. Diretriz Integrada de Ações e Operações do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais – DIAO. Belo Horizonte, MG. Disponível em< https://diao.sids.mg.gov.br/home>. Acesso em 08/03/2019.
MINAS GERAIS. Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade, 2013.
MINAS GERAIS. Polícia Militar. Comando-Geral. Diretriz Geral para Emprego Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais. 2. ed. rev. Belo Horizonte: Comando-Geral, 2016. 45 p.
NUNES, P. B.; BARRETO, A. S.; FRANCO, E. Z. Subsídios à ação fiscalizatória no combate ao tráfico de aves silvestres e exóticas em Santa Catarina. Ornithologia, v. 5, n.1, p. 26-33, maio 2012.
PEREIRA, G. A.; BRITO, M. T. Diversidade de aves silvestres brasileiras comercializadas nas feiras livres da Região Metropolitana do Recife, Pernambuco. Atualidades ornitológicas n. 126 – jul/ago de 2005 – pág. 14
SEPLAN - Secretaria Adjunta de Políticas Urbanas. Prefeitura Municipal de Divinópolis. Anuário estatístico de Divinópolis 2009. Divinópolis: SEAPU/PMD, 2009.
SILVEIRA, L. F.; MÉNDEZ, A. C. Caracterização das formas brasileiras do gênero Sicalis (passeriformes, emberizidae). Atualidades Ornitológicas, 1999, Ivaiporã, PR, n. 90, p. 6-8.
SOKAL, R.R.; ROHLF, F.J. Biometry: The Principles and Practice of Statistics in Biological Research, 3rd edn. W.H. Freeman, New York. 1995.
SOTHE, C.; GOETTEN, L. C. Infrações Ambientais Constatadas pela Polícia Ambiental no Litoral Centro-Norte de Santa Catarina. Floresta e Ambiente, v.24, p. 1-10, 2017.
SOUZA, F. J. Diagnóstico das ocorrências ambientais registradas pela Companhia de Polícia Militar independente de Meio Ambiente de Minas Gerais. 2017. 119 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologias e Inovações Ambientais) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
SOUZA, B. S., BRAGA, F.A. Ocorrências ambientais registradas em municípios da região metropolitana de Belo Horizonte em 2015. VIII Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental Campo Grande/MS, p.1-10, 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Scientific Electronic Archives
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A revista se reserva o direito de fazer alterações nas regras originais, na ortografia e na ordem gramatical, a fim de manter o idioma de culto padrão, respeitando, no entanto, o estilo dos autores. Os artigos publicados são de propriedade da revista Scientific Electronic Archives, tornando-se sua reimpressão total ou parcial, sujeitos à autorização expressa da direção da revista. A fonte original da publicação deve ser mantida. Os originais não serão devolvidos aos autores. As opiniões expressas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
The journal reserves the right to make changes to the original rules, spelling and grammatical order, in order to keep the language of worship default, respecting, however, the style of the authors. Articles published are the property of Scientific Electronic Archives magazine, becoming its total or partial reprint, subject to the express authorization of the direction of the journal. The original source of publication should be retained. The originals will not be returned to the authors. Opinions expressed by authors of articles are solely your responsibility.
This journal uses the License Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
