Pharmaceutical assistance: lawsuits to obtain medication in Sinop-MT

J. C. Oliveira, M. A. R. Rissato, R. C. Z. Leitzke, R. G. Zampieron

Resumo


With the support of the Secretaria Municipal de Saúde (Municipal Health Secretariat) until 2018, the court orders regarding the obtainment of medication was assessed descriptively and quantitatively through cross-sectional data, which included all active processes registered in the judicial support sector of the Secretariat, 355 court orders including one or more prescription drugs were analyzed. The processes contained 598 drugs, 57% of the lawsuit authors were female and the medication was targeted to 4-years-old children to 91-years-old. Most legal representatives were public agents, 82% (N=292) of them, and 14% (N=50) were private agents. 52% (N=184) of the prescriptions came from public health establishments, and 27% (N=96) from private establishments. 20% (N=73) of the requests had no medical prescription annexed to the lawsuit. 46% (N=164) of the prescriptions were made by specialized physicians and 32% (N=114) by general practitioners. In 94% (N=333) of the lawsuits, the city or the state were the defenders. Regarding the competence to supply the medication, 75% (N=452) of the solicited medication was not included in any official lists, 8% (N=48) belonged to REMUME (the official municipal medication list), and 8% (N=48) belonged to RESME (the official state list). The results suggest it is possible to see face judicialization as an elite phenomenon, if the official lists of medication supplied by SUS are properly updated and if the number of specialized physicians by prescription is emphasized. However, the lack of information compromises the technical analysis and clarifications necessary to fulfill the claims and to ensure safety, efficiency and rational use of medication. Additionally, the court decision to determine the supply of the drug by means of an injunction is supported only by the prescription or medical report without first consulting a technical team.


Palavras-chave


Health judicialization, Medication, Pharmaceutical assistance

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Referências


ANGELL, M. A verdade sobre os laboratórios farmacêuticos. 3ª ed. Record, RJ. 319 p. 2008.

BARRETO, J. L. et al. Perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do Estado da Bahia. Revista Baiana de Saúde Pública. v.37, n.3, p.536-552 jul./set. 2013.

BORGES, G. F. et al. Judicialização da saúde: análise técnica baseada em evidência das demandas judiciais de medicamentos em Alagoas, Brasil. 48 p.: il. (Dissertação de Mestrado) – Universidade Federal de Alagoas, Maceió, Brasil, 2017.

BRASIL, Senado Federal. Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 19 set. 1990.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução Nº 338 de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Brasília: Diário Oficial da União, 20 maio. 2004.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de DST/Aids. O Remédio via Justiça. Um estudo sobre o acesso a novos medicamentos e exames em HIV/Aids no Brasil por meio de ações judiciais. Ministério da saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Programa Nacional de DST e Aids. Brasília: Ministério da Saúde, 136p., 2005.

BRASIL. Assistência Farmacêutica no SUS - Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, volume 7 / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS, 186 p., 2011.

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Direito à Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Brasília: CONASS, 113 p., 2015.

BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC). Relatório de Recomendação nº 195: Apixabana, rivaroxabana e dabigratana em pacientes com fibrilação atrial não valvar. 36p.,2016.

BRASIL. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: RENAME 2018 [recurso eletrônico]. – Brasília: Ministério da Saúde, 218 p., 2018a.

BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC). Relatório de Recomendação nº 335. Enoxaparina para gestantes com trombofilia. 43p., 2018b.

BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº. 10, de 24 de janeiro de 2018.

Torna pública a decisão de incorporar a enoxaparina sódica 40 mg/ 0,4 mL para o tratamento de gestantes com trombofilia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Diário Oficial da União 25 jan 2018; Seção 1. 124 p. Brasil. Ministério da Saúde. 2018c.

CABRAL, I.; DE REZENDE, L. F. Análise das ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista. Revista de Direito Sanitário, v. 16, n. 1, p. 59-77, 2015.

CHIEFFI, A. L.; BARATA, R. B. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cadernos de Saúde Pública, v. 25, p. 1839-1849, 2009.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF). Cartilha “Judicialização de Medicamentos: apoio técnico-farmacêutico para a diminuição e/ou qualificação das demandas”. Brasília: Conselho Federal de Farmácia, 2018.

DE VASCONCELOS, F. J. L.; DE ARAÚJO DIAS, M. S., SARAIVA, M. J. G., & DA SILVA, M. M. S.l. Judicialização da Saúde: análise de ações judiciais demandadas na comarca de sobral, Ceará. SANARE-Revista de Políticas Públicas, v. 16, n. 2, 2017.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 2018. Sandra Cristina Alves. http://www.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/index.php/artigos/item/14006-quem-tem-direito-a-um-defensor-publico.

DINIZ, D.; MACHADO, T. R. C.; PENALVA, J. A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, p. 591-598, 2014.

FIGUEIREDO, T. A.; PEPE, V. L. E.; OSORIO-DE-CASTRO, C. G. S. Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 20, p. 101-118, 2010.

GOMES VS, AMADOR TA. Estudos publicados em periódicos indexados sobre decisões judiciais para acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Cad Saúde Pública [Internet]. 2015 acesso 14 abril 2020]; 31(3):451-62. DOI: 10.1590/0102-311X00219113

LIMA, M. A. F. Judicialização da saúde: acesso a medicamentos na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, Brasil. (Dissertação de mestrado) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Botucatu, Brasil, 2018.

MACHADO, M. A. A. Acesso a medicamentos via poder judiciário no estado de Minas Gerais [dissertação]. Belo Horizonte (MG): Faculdade de Farmácia, Universidade Federal de Minas Gerais, 2010.

MADURO L. C. S, PEREIRA, L. R. L. Processos judiciais para obter medicamentos em Ribeirão Preto. Rev. bioét. (Impr.). 2020; 28 (1): 166-72

MATO GROSSO. Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso. Parecer n° 16, junho de 2015. Doenças das Veias e dos Vasos Linfáticos - Diosmina + Hesperidina. Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica do Estado de

Mato Grosso (CPFT-MT). MATO GROSSO, 11 p, 2015.

MATO GROSSO. Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso. Informe nº 04 março de 2018. Enoxaparina 40 mg/0,4 ml e seu acesso através do Sistema Único de Saúde SUS. Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica do Estado de Mato Grosso (CPFT-MT). MATO GROSSO, 8 p, 2018.

MEDEIROS, M.; DINIZ, D.; SCHWARTZ, I. V. D. A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose. Cien Saude Colet, 18.4: 1079-1088, 2013.

NUNES, Carlos Francisco Oliveira; RAMOS JÚNIOR, Alberto Novaes. Judicialização do direito à saúde na região Nordeste, Brasil: dimensões e desafios. Cad Saúde Colet [Internet], v. 24, n. 2, p. 192-199, 2016.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). CID-10: Classificação Estatística Internacional de Doenças com disquete Vol. 1. Edusp, 1994.

PEPE, V. L. E. et al. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Ciência & Saúde Coletiva, v. 15, p. 2405-2414, 2010.

PINTO, C. D. B. S.; OSORIO DE CASTRO, C. G. S. Gestão da Assistência Farmacêutica e demandas judiciais em pequenos municípios brasileiros: um estudo em Mato Grosso do Sul. Saúde em Debate, v. 39, p. 171-183, 2015.

RIBEIRO, K. D.; VIDAL, J. P. Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 7, n. 2, p. 239-261, 2018.

SILVA A.B, SHUMAN G. (Des)judicialização da saúde: mediação e diálogos interinstitucionais. Rev. bioét. (Impr.) [Internet]. 2017 [acesso 14 abril 2020]; 25(2):290-300. DOI: 10.1590/1983-804220172521




DOI: http://dx.doi.org/10.36560/131120201134

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