Civil responsibility in the medical-patient relationship in observance to religious questions

Autores

  • I. G. Silva
  • S. F. S. Moraes
  • S. C. D Pereira

DOI:

https://doi.org/10.36560/1062017481

Palavras-chave:

Civil Liability. Physician-patient relationship. Fundamental rights. Transfusion of blood in Jehovah's Witnesses.

Resumo

This study aims to remedy the constitutional doubt about the physician's duty / responsibility in the face of the conflict over the blood transfusion of Jehovah's Witnesses in the light of fundamental rights and the dignity of the human person. Specifically, the paper aims to produce the necessary clarifications for a better understanding of how the law treats civil liability against the freedom of belief of individuals. Thus, the study will show what is an unlawful act that can be held accountable and to what extent religion can interfere in the life of a patient, so as to reflect on the hypotheses in which the dignity of the human person is reached, and whether this intervention will be Positive or negative, and thus complete, responding to the subject of the present scientific outline. The methodology used was essentially hermeneutic, based on the analyzes and comments of doctrinal texts and normative devices on the subject.

Referências

AZEVEDO, Ãlvaro Villaça. Autonomia do paciente e direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue mediante os autuais preceitos civis e constitucionais brasileiros. São Paulo: 2010.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 11 janeiro de 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BÃBLIA. Sagrada. 73 ed. São Paulo: Ave Maria. 1993.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil, volume 2: Obrigações: Responsabilidade Civil. 4ª. Ed. São Paulo, Saraiva, 2010.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade Civil. 21ª. Ed. rev. Atual. Colocar cidade. Saraiva, 2007.

DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral das Obrigações, 16ª d., São Paulo: SARAIVA, 2002.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro 4. Responsabilidade Civil. 5ª ed. Rev. Atual. São Paulo: Saraiva, 2010.

______. Direito Civil IV. São Paulo: Saraiva, 2011.

GAGLIANO et. Al. PAMPONA FILHO. Pablo Stolze e Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil 3. Responsabilidade Civil. 12ª ed. Rev. Atual. São Paulo. SARAIVA, 2014.

KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 7º edição, São Paulo, 2010, Ed. RT.

KARAM, Maria Lúcia. Proibições, crenças e liberdade: o direito à vida, a eutanásia e o aborto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 3.

MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. Dignidade da pessoa humana: princípio constitucional fundamental. Curitiba: Juruá, 2003.

MONTEIRO, Nilton de Freitas. Parâmetro constitucional de ensino religioso nas escolas públicas. In: Ensino religioso em escolas públicas: impactos sobre o Estado laico. Org.: FISCHMANN, Roseli, São Paulo: Factash, 2008.

PESSINI, Leocir; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Problemas Atuais de Bioética. 8ª ed. revista e ampliada – São Paulo: Centro Universitário São Camilo: editora Loyola, 2007.

RODRIGUES, Geisa de Assis. A proteção ao consumidor como um direito fundamental. Revista de Direito do Consumidor. n. 58. Revista dos Tribunais: abr – jun. 2006.

SARLET. Ingo Wolfgang. Direitos Fundamentais em Espécie. In: MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional. 3. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

SIMAN, Felipe Valente. Recusa de transfusão de sangue e direito da personalidade sob a perspectiva civil-constitucional. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 71, dez 2009. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7032. Acesso em: 18 dezembro de 2016.

SOUZA, Viviane, 2015. Colisão do Direito à vida e à liberdade de Crença nos casos de transfusão de sangue diante a Recusa por Convicção Religiosa. Jurídico Certo. Disponível em: https://juridicocerto.com/artigos/vivianesouza/colisao-do-direito-a-vida-e-a-liberdade-de-crenca-nos-casos-de-transfusao-de-sangue-diante-da-recusa-por-conviccao-religiosa-1407. Acesso em: dezembro 2016.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil 4. Responsabilidade Civil. 14ª ed. São Paulo.

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Publicado

2017-12-05

Como Citar

Silva, I. G., Moraes, S. F. S., & Pereira, S. C. D. (2017). Civil responsibility in the medical-patient relationship in observance to religious questions. Scientific Electronic Archives, 10(6), 93–105. https://doi.org/10.36560/1062017481

Edição

Seção

Educação/Ensino

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